Direito Aduaneiro

Prestamos assessoramento em Direito Aduaneiro, representando tanto importadores como exportadores.

Nossos advogados intervêm em processos de cobrança de restituições à exportação, importação de bens de capital, importações e exportações temporária, entre outros.

Nossos serviços incluem:

- Preparação de relatórios sobre a interpretação técnica das questões decorrentes da aplicação da legislação aduaneira.

- Emissão de pareceres e sentenças, tanto do ponto de vista técnico como do ponto de vista jurídico, sobre as questões de natureza contenciosa aduaneira trazidas à tona nas diversas alfândegas do país.

- Gestão da devolução de mercadorias e veículos apreendidos nas várias alfândegas do país.

- Preparação de relatórios sobre a legislação aduaneira vigente, em relação a questões litigiosas ou pré-litigiosas.

- Intervenção e acompanhamento nas diferentes instâncias administrativas quanto aos questionamentos levantados por e/ou perante a alfândega, sejam eles procedimentos de caráter infracional que estejam sendo processados pelos tribunais administrativos aduaneiros, procedimentos de impugnação, procedimentos de repetição de tributos pagos em excesso ou, ainda, de interesse geral.

- Intervenção e acompanhamento nas diferentes instâncias judiciárias (Procuradoria da Nação, Câmara Nacional do Contencioso Administrativo Federal, Corte Suprema de Justiça da Nação) quanto aos questionamentos que o requeiram.

- Assessoria e orientação quanto ao cumprimento das formalidades exigidas para as diversas operações aduaneiras de importação, trânsito e exportação de mercadorias.